Requer seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de providências para que seja realizada licitação com vistas à recuperação funcional do trecho da MG-188, localizado entre os Municípios de Paracatu e Guarda- Mor.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Arrenegado e Região - Ascar -, com sede no Município de Guarda-Mor.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública o Grupo Felicidade Não Tem Idade, com sede no Município de Guarda-Mor.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: LEI 23146 2018 - Lei Ordinária

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA