PL PROJETO DE LEI 1631/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15975, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 20694 2013 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15975, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 20694 2013 - LEI ORDINÁRIA