Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

33 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1887/2023

Dispõe sobre o fornecimento de água mineral em eventos institucionais do Poder Executivo e do Poder Legislativo nas regiões em que a água potável seja inadequada ao consumo humano.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5990/2023

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma relativo aos votos de congratulações com os atletas do Norte de Minas que se destacaram em suas modalidades.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5879/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação de um Plano Estadual das Juventudes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5855/2023

Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para homenagens e entregas de diplomas referentes a votos de congratulações.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5854/2023

Requer seja realizada audiência pública para entrega de diplomas referente a votos de congratulações.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5401/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e promover a entrega dos diplomas referentes ao votos de congratulações com a Sra. Ilva Ruas Abreu, decana do Departamento de Ciências Econômicas da Unimontes, e com o Sr. Wagner de Paulo Santiago, reitor.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5027/2023

Requer seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações formulados com os grupos de quadrilha junina do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4412/2023

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que as comissões sejam orientadas a se aterem aos temas previstos no Regimento Interno da Casa quando do agendamento de audiências públicas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4967/2023

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que oriente as comissões a se aterem aos temas previstos no Regimento Interno da Casa quando do agendamento de audiências públicas.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4463/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de ações de prevenção e combate ao câncer de mama por ocasião da campanha "Outubro rosa".

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado