Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

22 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1654/2015

Declara de utilidade pública a Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obra Social Ludovico Pavoni, com sede no Município de Elói Mendes.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1634/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Prevenção, Recuperação e Reinserção do Dependente Químico - Novos Passos, com sede no Município de Elói Mendes.

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 1562/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um centro municipal de tecnologia, estudos e pesquisa.)

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 4020/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, ESTUDOS E PESQUISA.)

Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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