Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2532/2011

AUTORIZA O ESTADO A DAR A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO BRAZ GRILLO AO FUTURO CONTORNO RODOVIÁRIO DE ESPERA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2218/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA VEREADOR JOSÉ MOREIRA DE LACERDA AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ AO POVOADO DE PARAÍSO, LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 422/1999

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA