Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

18 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2539/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comitiva Caboclos do Sertão, com sede no Município de Dores do Indaiá.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4430/2017

Declara de utilidade pública a Associação Estação Cultural Social e Inclusão Digital, com sede no Município de Dores do Indaiá. (Alterado pela emenda 1: Associação Estação Cultura Social e Inclusão Digital.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: LEI 22954 2018 - Lei Ordinária

3 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4100/2017

Altera a Lei 20799, de 25 7 2013. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. Destinação: criação de um novo bairro e à construção de casas populares.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: LEI 22802 2017 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1556/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários da Cidade de Dores do Indaiá - Aseudi -, com sede no Município de Dores do Indaiá.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra