Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que realizem visita técnica conjunta às obras da Usina Fotovoltaica Boa Esperança e aos alojamentos dos trabalhadores da CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., empreiteira responsável por esse empreendimento. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações quanto à divulgação de laudo técnico, contratado por essa pasta, que teve como objetivo investigar e analisar as condições de funcionamento e operação dos elevadores da Cidade Administrativa, em especial do Prédio Minas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações quanto à divulgação de laudo técnico, contratado por essa pasta, que teve como objetivo investigar e analisar as condições de funcionamento e operação dos elevadores da Cidade Administrativa, em especial do prédio Minas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que realizem uma visita técnica conjunta às obras da Usina Fotovoltaica Boa Esperança e aos alojamentos dos trabalhadores da CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., empreiteira responsável por esse empreendimento. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., cujo objeto é a construção da Usina Fotovoltaica Boa Esperança, tendo em vista que, conforme denúncias dos trabalhadores, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, que recorrentemente submete seus funcionários a condições precárias de trabalho, em especial quanto às condições sanitárias de trabalho, à alimentação fornecida e às condições precárias de transporte entre o alojamento e o local da obra.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado