Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas para a implementação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em Belo Horizonte pedido de informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas para a implementação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a viabilidade de promover um encontro estadual dos conselhos de alimentação escolar – estadual e municipais – em 2024, visando discutir os desafios das políticas públicas nessa área e compartilhar boas práticas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apoiar os municípios na instituição de conselhos municipais de políticas sobre drogas ou na efetivação de seu pleno funcionamento, caso já tenham sido instituídos, bem como na capacitação dos conselheiros municipais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, implementar, capacitar e fortalecer os Conselhos Municipais de Segurança Pública em todo o Estado, especialmente por meio da realização de seminários para capacitação de agentes comunitários.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a estimular a criação de conselhos de idosos nos municípios e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: LEI 23790 2021 - Lei Ordinária
