Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações consubstanciadas em documentos, inclusive atas de reuniões, com detalhamento do diálogo ocorrido entre a MRS e a Metrô BH para definir a solução técnica para a construção do ramal Barreiro, em especial do trecho Ferrugem-Barreiro, inclusive a definição de sua operação em linha singela.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Gerdau, em Barão de Cocais, pedido de providências para venda da empresa a outras empresas que manifestarem intenção de compra garantindo-se a manutenção dos postos de trabalho, a remuneração e os benefícios trabalhistas de seus empregados, no caso de a empresa consolidar sua intenção de hibernar e fechar suas unidades.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja suspensa a concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos pela empresa.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em Barão de Cocais, pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à Gerdau enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - pedido de providências para a fiscalização rigorosa nos estabelecimentos que comercializam combustíveis na região de Belo Horizonte e arredores, a fim de verificar a conformidade dos preços praticados com a legislação vigente e, em caso de irregularidade, tomar medidas adequadas, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência nas práticas comerciais.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Cumprindo prazo para recurso