PL PROJETO DE LEI 4126/2013
AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
14 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3056/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO LEITE.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20362 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 771/2011
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 20568 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4521/2010
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB) e DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO