Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

27 projetos encontrados

RQC

5540/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que seja priorizado o asfaltamento da estrada que liga Pocinhos do Rio Verde, distrito de Caldas, a Andradas, como forma de compensar os prejuízos já causados à economia regional pela concessão da BR-459; e seja encaminhado ao referido órgão a moção de apelo pelo início imediato do asfaltamento dessa estrada, aprovada pela Câmara Municipal de Caldas.

Autoria: Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

1765/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: abrigo da sede administrativa da Prefeitura Municipal.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

663/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

405/2023 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de escola municipal.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: LEI 24589 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

4101/2022 PROJETO DE LEI

Dá denominação a escola estadual de educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio, no Município de Caldas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: LEI 24538 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

3952/2022 PROJETO DE LEI

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária

5 a favor 0 contra

Encerrada

2180/2020 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica. (Destinação: regularização de território indígena deocupação tradicional da aldeia Kiriri.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)