Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3206/2016

Declara de utilidade pública a Associação em Defesa do Folclore de Cabo Verde, com sede no Município de Cabo Verde.

Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PTdoB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 998/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Cabo Verde, com sede no Município de Cabo Verde.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3442/2012

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 710/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CABO VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO VERDE.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4209/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CABO VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO VERDE.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO