Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja determinada a suspensão do aumento tarifário realizado pela empresa Eco135 Concessionária de Rodovias S.A., até que sejam concluídas as obras de duplicação das vias entre os trechos Montes Claros-Bocaiúva e Corinto até o trevo da BR-135 com a BR-040 e a construção de terceira faixa no restante da rodovia, nos termos do contrato firmado através da Concorrência Pública Internacional 006/2017. 

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre a melhoria e expansão do trecho de ferrovia que liga a cidade de Corinto a Salvador, administrada pela VLI Multimodal S.A.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Social de Corinto - Acescor -, com sede no Município de Corinto.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 24560 2023 - Lei Ordinária

Concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 21831, de 20 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - o imóvel que específica. (Destinação: implantação de unidade do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 23251 2019 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Maciel - Acobam - , com sede no Município de Corinto.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)

Situação: LEI 22825 2017 - Lei Ordinária