Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 323/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UM IMÓVEL DESTINA-SE À INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E O OUTRO À CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: LEI 16730 2007 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2282/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2284/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ESTUDOS AMBIENTAIS, TURÍSTICOS E ASTRONÔMICOS.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2130/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UM IMÓVEL DESTINA-SE À INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E O OUTRO À CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2114/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. DESTINAÇÃO: (REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO, URBANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO DA ÁREA E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15905 2005 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1871/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO DA SEDE E INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.)

Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO

Situação: LEI 14359 2002 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 422/1999

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1165/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA A PROPRIEDADE DE IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL).

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO