Dispõe sobre o transporte de passageiros por aplicativos e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o seu posicionamento formal a respeito do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o seu posicionamento formal a respeito do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente, esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data para a compra de tais equipamentos;  se há programação a curto ou a médio prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o funcionamento de câmeras destinadas ao fardamento dos policiais militares de Minas Gerais; a quantidade de câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a distribuição ao efetivo da Polícia Militar; e sobre o monitoramento e a avaliação da utilização das câmeras.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado