Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece como empreendimentos de interesse social as barragens construídas e a construir, com fins agropecuários ou usos múltiplos, licenciadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários ou usos múltiplos.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o andamento e o cronograma dos trabalhos do grupo que visa discutir a regulamentação da Lei n° 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - criado pela Resolução Conjunta Sedese/Seapa/Semad/Seplag n° 1/2022, de 13 de outubro de 2022.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos líderes de partidos e de bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para darem celeridade à tramitação do Projeto de Lei 2842 2021, que dispõe sobre a exigência de estudos ambientais para atividades agrossilvopastoris passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, e do Projeto de Lei 1054 2023, que altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado aos líderes de partidos e de bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para darem celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.842/2021, que dispõe sobre a exigência de estudos ambientais para atividades agrossilvopastoris passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, e do Projeto de Lei nº 1.054/2023, que altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens. (Acrescenta § 2º ao art 1º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019 para equiparar as estruturas de contenção de jusante às barragens quanto à necessidade de prévio licenciamento ambiental e a fiscalização.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para, na execução da Ação 1095 – Implantação de Barragens Hidroagrícolas –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a construção de duas barragens hidroagrícolas para atender o Povoado do Palmaço e o Assentamento Franco Duarte, no Município de Jequitinhonha, e de outras duas barragens para atender a Associação Cultural Afrobrasileira Vovó Ana – Ascava – e os Quilombos Família Teodoro de Oliveira e Ventura, nos Municípios de Patos de Minas e Serra do Salitre.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os detalhes técnicos do projeto de instalação de placas solares fotovoltaicas no reservatório de Três Marias, especificando altura da lâmina d'água, localização das placas, os ganhos sociais do projeto, além do desconto na conta de energia; e sobre o custo de instalação das placas no espelho d'água e em terra firme ou telhados.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pescadores, pousadas, moradores e empreendimentos que serão impactados com a instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as autorizações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - e da Marinha do Brasil para a instalação de placas solares fotovoltaicas no reservatório de Três Marias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
