Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

18 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5198/2018

Dá denominação à ciclovia construída na LMG-827, entre o Km 2 e o km 9, para acesso ao Câmpus Bambuí do Instituto Federal de Minas Gerais, em Bambuí. 

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3114/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Defensores dos Animais de Bambuí, com sede no Município de Bambuí.

Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)

Situação: Arquivado

40 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2791/2015

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Cambuí, com sede no Município de Cambuí. (Alterado pela emenda 1: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 22899 2018 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1170/2015

Dá denominação de Rodovia Maria de Lourdes Simão ao trecho da MG-827 que liga o Município de Bambuí ao Município de Medeiros.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2755/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS EM BENEFÍCIO DAS COMUNIDADES RURAIS.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO