Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Amigos de Riacho do Meio, com sede no Município de Brasília de Minas.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI 20847, DE 7 DE AGOSTO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, DE UM POSTO DE SAÚDE, DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL, DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS).
Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR E CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)
Situação: LEI 20847 2013 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARLEN DE PAULO SANTIAGO A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS AO DE BRASÍLIA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 18364 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17525 2008 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
