Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

15 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2588/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de informações sobre os trabalhos já realizados na Rodovia MG-280, especialmente nos trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce, e sobre a previsão de início das obras de pavimentação asfáltica nesses trechos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2587/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão das obras de pavimentação da Rodovia MG-280, uma vez que os trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce ainda são de terra.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3625/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que específica. (Destinação: funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, do município.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3122/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção do funcionamento da Escola Municipal Raul Soares.)

Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2478/2015

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, com sede no Município de Alto Rio Doce.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra