Requerem seja realizada audiência pública para debater um novo método de educação e reinserção social nos presídios, em especial para aqueles condenados por uso e tráfico de drogas, e a transformação de um centro socioeducativo recém-construído em Alfenas em unidade prisional feminina, considerando-se que há cerca de 50% de ociosidade de vagas no Estado para adolescentes em conflito com a lei e, por outro lado, superlotação nas unidades prisionais femininas.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a auditoria realizada em 2022 no Hospital Alzira Velano, no Município de Alfenas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Alfenas pedido de informações sobre os repasses de recursos para o Hospital Alzira Velano, especificando se o município vem fazendo a destinação de recursos mensalmente e se há repasses que não foram feitos; caso haja repasses nessa situação, qual o montante que deixou de ser repassado ao hospital e qual o motivo para o município não realizar os pagamentos; e seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a auditoria realizada em 2022 no referido hospital. (Emendado pelo deputado Arlen Santiago e outros.)

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para revisão dos atos de remoção dos policiais penais, então em exercício no Presídio de Botelhos, para a unidade de Alfenas, a 120 km de distância, de modo que sejam realocados em Poços de Caldas, onde residem, ou em Andradas, cidade a 40 km de distância.      

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja  aprovado, em caráter de urgência, o pedido de reforma da Escola Estadual Doutor Arlindo Silveira Filho, situada na cidade de Alfenas, feito pela comunidade escolar da região.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado