Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações atualizadas sobre o número de profissionais de segurança pública, agentes prisionais e agentes socioeducativos, bem como sobre sua distribuição entre os batalhões militares e unidades prisionais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para envidar esforços junto ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - a fim de que este libere recursos para convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e policial penal regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a convocação para o Curso de Formação Técnico- Profissional de todos os candidatos aprovados na 5ª etapa (investigação social) do concurso para agente de segurança penitenciário e policial penal do quadro de pessoal da Sejusp, regido pelo Edital nº 2/2021.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para proceder à nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso para agente de segurança penitenciária e policial penal do quadro de pessoal da Sejusp, regido pelo Edital nº 2/2021, ainda que seja ultrapassado o número inicialmente disponibilizado no edital, que é de 2.420 vagas, tendo em vista o enorme déficit de policiais penais no Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para, em atenção às razões apresentadas pelo presidente do Sindasep, debater demandas dos auxiliares, assistentes e analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art 9° da Lei 14695, de 30 7 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14695, de 30 7 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. (Autoriza a criação da Casa de Custódia do Agente de Segurança Penitenciário.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
