Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para a demarcação dos territórios indígenas e a identificação e titulação dos territórios dos povos quilombolas e das demais comunidades tradicionais no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para a regularização fundiária de territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais no Município de Teófilo Otoni, no âmbito da Ação 4544 – Regularização Fundiária de Territórios Coletivos –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia de Manga, com vistas ao incremento das atividades de enfrentamento da criminalidade na região, em especial nas áreas de povos indígenas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para viabilizar o acesso à moradia de interesse social e qualificar as comunidades quilombolas e os Municípios de São João da Ponte (Projeto João de Barro), São Pedro dos Ferros e Jequitinhonha, no âmbito da Ação 4184 – Apoio aos Municípios na Implementação da Política Habitacional e na Elaboração e Revisão de Planos Locais de Habitação de Interesse Social –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, na execução da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, no atendimento às cooperativas de agricultores familiares dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, priorize aquelas ligadas à economia popular solidária, a assentamentos da reforma agrária e a povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implementação de ações de saúde mental no âmbito da atenção primária à saúde com vistas a atender a população quilombola no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que oriente os municípios que desenvolvem ações de saúde integral da população negra e quilombola quanto aos procedimentos necessários para solicitar a unidade odontológica móvel ao Ministério da Saúde.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a contratação de consultoria, com a finalidade de elaborar projeto de fomento do desenvolvimento do negócio do artesanato, por meio de apoio à criação de associação de mulheres maxacalis artesãs, mapeamento da produção artesanal da etnia e assessoramento em elaboração de plano de negócios e de gestão da produção e comercialização artesanal identificada; a construção de sede própria destinada às atividades produtivas artesanais da associação de artesãos Grupo Crescer, bem como para a realização de mapeamento da produção artesanal dessa comunidade, situada no Município de Caraí, e assessoramento em elaboração de plano de negócios e de gestão da produção e comercialização artesanal identificada; e a construção do Centro de Referência e Salvaguarda de Saberes e Fazeres, incluindo a estrutura física requerida (obras civis e equipamentos), o mapeamento da produção artesanal da região do Município de Sacramento e o assessoramento em elaboração de plano de negócios e de gestão da produção e comercialização artesanal identificada, por meio de interlocução com a Federação dos Artesãos Mineiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implantação de equipes de saúde bucal no âmbito da atenção primária à saúde, com vistas a atender a população quilombola no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que, em relação ao projeto de instalação de escultura em homenagem aos povos originários da região, sejam ouvidos os povos indígenas que vivem no município acerca da forma como gostariam de ser retratados, conforme solicitação apresentada nas discussões participativas para a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
