Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de majorar o número de candidatos a serem convocados para a segunda fase do Processo Seletivo Interno para Admissão ao Curso de Formação de Sargentos, Edital DRH/CRS nº 6, de 28/3/2023, e de convocar todos os aprovados na primeira fase para a realização da avaliação física militar, considerando que esse quadro é responsável pelo comando de frações em locais longínquos, com a  atribuição de garantir o policiamento mesmo diante de adversidades.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que, em instrumento próprio, seja exigido que todos os comandantes, de todas as unidades do Estado, cumpram a Lei Complementar 168, de 19/7/2022, especialmente em relação à carga horária semanal de trabalho; 40 horas semanais; cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho ao final de 90 dias;  carga horária mensal de trabalho limitada a 160 horas/mês; publicação das escalas ordinárias de trabalho em ciclos de sete dias, com no mínimo sete dias de antecedência; inserção das escalas ordinárias de trabalho no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle; livre acesso à respectiva escala de trabalho; e livre acesso ao respectivo banco de horas, por meio de acesso a sistema informatizado específico de dados da instituição.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Cb. PM Rafael Messias Araújo da Silva, 1534171, atualmente lotado no 16° Batalhão da 1ª Região de Polícia Militar, nesta capital, para alguma das unidades situadas no Município de Barbacena, onde o militar reside, ou para uma das cidades limítrofes, como Alfredo Vasconcelos, Ressaquinha, Cristiano Otoni ou Carandaí, de forma a diminuir a significativa distância de sua residência até seu trabalho diário.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que, após a conclusão do Curso de Formação de Sargentos, o militar Pedro Felipe Oliveira da Cunha, n° PM 171550-7, seja lotado no Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais - Comave -, tendo em vista que os cursos realizados pelo militar, conforme diplomas apresentados, podem contribuir de forma significativa com essa unidade da instituição

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado