Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a investigação dos graves fatos ocorridos em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio, quando foram queimadas as casas das famílias acampadas às margens da estrada, próximo às Fazendas Eldorado I e II.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para incluir no programa de proteção a pessoas ameaçadas os familiares de José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, em junho de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento aos moradores dos Bairros Sion, Anchieta e adjacências, desta capital, intensificar o policiamento na região, cujas ruas sem iluminação adequada e desertas propiciam ações de invasões de prédios, arrombamentos de carros, entre outros ilícitos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em atendimento aos moradores dos Bairros Sion, Anchieta e adjacências, desta capital, intensificar e agilizar investigações ligadas às ações de furtos que vêm ocorrendo naquela região, como constantes invasões de prédios, arrombamentos de carros, entre outros ilícitos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para estudo de viabilidade e aplicação de método similar ao utilizado atualmente no Estado do Piauí no que concerne a roubos e furtos de aparelhos de telefone celular, que tem otimizado a identificação e recuperação dos aparelhos, bem como sua devolução aos proprietários.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com os policiais militares que atuaram na prisão de dois autores do bárbaro crime de latrocínio que vitimou um jovem comerciante de apenas 27 anos de idade na cidade de Arcos, em 11/4/2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante da 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revogação de suposta ordem à tropa para efetuar os registros de ocorrência após o encerramento do turno de serviço, uma vez que o referido registro é um ato de serviço e, como tal, deve ser realizado durante o turno.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a avaliação da conduta do 2° Sgt. BM Ronnie Frade da Fonseca, nº BM 155.478-1, e do Cb. BM Leandro Henrique Gonçalves Bosque, n° BM 142.993-5, lotados no 7° Pelotão da 1ª Companhia do 2° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, durante atendimento a uma ocorrência de tentativa de suicídio, no dia 8/4/2024, na cidade de Igarapé.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla, com cela, 4x4 e motor a diesel, para o 3º Pelotão da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, em Coimbra, considerando-se que a unidade da Polícia Militar de Coimbra foi elevada a pelotão e é responsável por quatro destacamentos - nas cidades de Paula Cândido, Cajuri, São Miguel do Anta e Canaã -, abrangendo uma população aproximada de 30.913 habitantes, além de uma extensa área rural.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja mantido em pleno funcionamento o posto da Polícia Militar Rodoviária localizado na MG-050, em Divinópolis, considerando-se que a população da região é contrária ao deslocamento da referida unidade e que tal deslocamento trará prejuízos também aos policiais militares, uma vez que tal posto policial se encontra em posição estratégica para o combate a diversos crimes, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho, além dos crimes de trânsito, sendo portanto o referido posto fundamental para a segurança pública do município e região.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
