Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizada a implantação de cursos sobre Economia Popular Solidária para os servidores públicos do Estado e dos municípios, bem como a promoção de capacitação continuada para os empreendimentos solidários envolvendo temáticas, como autogestão, estratégia de comercialização, aperfeiçoamento da produção, marco legal, organização jurídica, gestão financeira e comunicação popular; e que tais capacitações sejam realizadas nas escolas de formação do governo estadual, através de parcerias com a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, a Fundação João Pinheiro e a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de perito criminal, Edital N° 3/ 2021, visando à redução do comprovado déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de perito criminal, Edital N° 3/ 2021, visando à redução do comprovado déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts 13 e 74 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que , em esforço conjunto, sejam retificados os itens 10.8.1 e 10.8.1.2 do Edital nº 1/2022 - Concurso Agse, de 5 de agosto de 2022, para afastar cláusula de barreira, consoante razões registradas em ata de reunião realizada em 5 de agosto de 2023 (disponível no SEI);  e para, em ato contínuo, convocar os candidatos excedentes para a 6ª etapa, qual seja, o Curso de Formação Técnico Profissional.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Subsecretaria de Políticas de Direitos das Mulheres: informações sobre o funcionamento da nova estrutura e da execução das políticas relacionadas à pasta; 2) Mulher e empregabilidade: informações sobre os programas Trajeto Renda e Trajeto Moda, resultado da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e outras empresas no âmbito do programa Banco de Empregos - A Vez Delas, bem como sobre planejamento para ampliação das políticas voltadas à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres; 3) Informações sobre a política de abrigamento no Estado para mulheres em situação de violência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado