Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dada celeridade a execução de ordens judiciais de reintegração de posse que tenham por objeto áreas rurais; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial da comissão, que teve por finalidade debater os desafios e as demandas do agronegócio em Minas Gerais e buscar alternativas para melhoria do ambiente de negócios nas cadeias produtivas da agropecuária.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: LEI 24861 2024 - Lei Ordinária

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que se divulgue a cachaça mineira nas ações publicitárias destinadas a promover o turismo, a gastronomia e a cultura de Minas.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do processo de aquisição de alimentação diretamente da agricultura familiar, em conformidade com a legislação vigente, que permite tais compras institucionais, bem como sobre a dieta nutricional ofertada aos servidores públicos de todas as instâncias e aos custodiados pelo sistema de justiça e segurança pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário