Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que seja cumprida a Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Copanor: quantas multas foram aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; qual o valor total das multas aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; quais são as 20 unidades da Copanor que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que promova as articulações institucionais necessárias para alteração das normas pertinentes, de forma a viabilizar a participação dos servidores com vínculo estatutário nos Conselhos Curador e de Administração da EMC.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade sobre a constituição de "holding" para a gestão da EMC, que reúna as suas instituições de origem, a Rádio Inconfidência e a Rede Minas, de modo a preservar os direitos de todos os servidores da empresa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que implemente programa de saúde ocupacional, física e mental, bem como acompanhamento funcional dos servidores da empresa, tendo em vista os fatos relatados em audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 22 3 2023, que evidenciam adoecimento de servidores na EMC em níveis alarmantes .
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências com vistas a que realizem estudo de viabilidade para constituição de fundação pública de comunicação para substituir a atual EMC, de modo a unificar os vínculos funcionais de todos os servidores.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que reveja a carga horária dos jornalistas e radialistas da Empresa Mineira de Comunicação, inclusive no que se refere aos editais de concursos realizados, de modo que as normas aplicáveis à jornada especial, previstas na legislação trabalhista, sejam cumpridas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Empresa Mineira de Comunicação, no Município de Belo Horizonte, para avaliar a situação da empresa e as condições de trabalho de seus servidores, bem como para verificar outras questões relacionadas com a produção da programação da Rádio Inconfidência e da Rede Minas, conforme denúncias feitas durante audiência pública da Comissão de Cultura realizada em 22 3 2023.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dada transparência às questões relacionadas com as disparidades entre as carreiras existentes na Empresa Mineira de Comunicação - EMC - no que se refere às duas instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas, bem como às alternativas buscadas para solução dessas disparidades.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
