Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para acrescentar ao RQC 7130 2024 a indicação de emenda parlamentar para a base do Grupamento de Intervenção Rápida - GIR - do Presídio Floramar, em Divinópolis, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), para fins de aquisição de bens permanentes (geladeira, fogão, "Smart" TV 43", "air fryer", micro-ondas) e, dessa forma, considerar o valor de R$974.000,00 para a compra de armários para alojamentos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Dá denominação a trecho de rodovia localizado entre o Município de Curvelo e o Município de Cordisburgo.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando votação da redação final

Requer seja encaminhado ao prefeito de Pirapetinga pedido de informações sobre o imóvel onde funcionava o Abrigo Paulo e Estevão, no Bairro Santo Antônio, nesse município, esclarecendo se há atualmente algum processo de tombamento em curso e, em caso afirmativo, o andamento desse processo, os motivos que levaram à sua abertura e os passos que estão sendo seguidos para sua conclusão; se há algum processo relacionado à demolição do imóvel e, em caso afirmativo, se foi realizado algum estudo do potencial histórico, cultural ou arquitetônico do abrigo antes de se decidir pela demolição e se o Conselho do Patrimônio Cultural foi consultado a respeito dessa questão; e se foram tomadas medidas para preservação do imóvel, detalhando-se a previsão de cumprimento dessas medidas e as pretensões da Prefeitura Municipal de Pirapetinga.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Juatuba, pedido de informações sobre a regularidade do imóvel situado na Rua Doze, nº 935, Bairro Jardim Baviera, nesse município, para fins de abastecimento de água, em que se especifique se o imóvel está regularizado para o abastecimento de água; e, em caso negativo, sejam relacionadas as pendências que impedem a regularização, as medidas que devem ser adotadas para regularizar o imóvel, caso haja impedimentos, e os documentos e procedimentos necessários para regularizar a situação junto à Copasa.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que essa prefeitura manifeste seu interesse na municipalização da MG-654, estrada que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado