Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM Allan Publio Monteiro Silva, atualmente lotado na 16ª Companhia Independente, em Três Corações, para a cidade de Lavras, uma vez que o policial militar reside em Lavras e é casado com a 2º-Sgt. PM Hênella Junqueira Monteiro, atualmente servindo na 54ª Companhia do 8º Batalhão, na cidade de Lavras, destacando-se que a alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, com o advento da Lei Complementar nº 168, de 2022,  acrescentou o inciso V ao art. 174, garantindo aos policiais militares a movimentação para acompanhar, a requerimento, cônjuge ou companheiro, servidor público de provimento efetivo civil ou militar do Poder Executivo do Estado, que foi deslocado no interesse da administração, sendo esta a situação vivenciada pelo Sd. Allan Publio Monteiro Silva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R $2.482.522,00, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023 -, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R $2.482.522,00, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023 -, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para determinar a permanência do Cb. PM Cassio Roberto dos Santos, Masp. 147.282-8, lotado na 191ª Companhia da Polícia Militar do 67° Batalhão da Polícia Militar da 5ª Região da Polícia Militar, em Uberaba, após a conclusão do curso de formação de sargentos, para manter o convívio próximo de seus familiares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para determinar a permanência do Cb. PM Cassio Roberto dos Santos, Masp. 147.282-8, lotado na 191ª Companhia da Polícia Militar do 67° Batalhão da Polícia Militar da 5ª Região da Polícia Militar, em Uberaba, após a conclusão do curso de formação de sargentos, para manter o convívio próximo de seus familiares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado