Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

227 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5303/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os produtores quilombolas e integrantes de outros povos tradicionais sejam incluídos com especial atenção nas atividades de qualificação de agricultores familiares para oferta de gêneros alimentícios para alimentação escolar que estão previstas na Ação 2100 – Apoio aos Programas de Alimentação Escolar do PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5298/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que envide esforçoscom vistas a fortalecer suas atividades de pesquisa e a promover melhorias em seus campos experimentais, utilizando-os também para ações de capacitação voltadas para os agricultores mineiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5302/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que elabore materiais de apoio e oferte atividades de formação para os profissionais que atuam direta ou indiretamente na execução das ações do Programa de Alimentação Escolar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5293/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a expansão de ações e oficinas educativas, formativas e de lazer destinadas aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e para a capacitação e sensibilização das equipes responsáveis.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5278/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para ampliação da oferta de cursos de formação cidadã que tenham como temática o respeito aos direitos humanos e a promoção dos preceitos de justiça e paz, destinados aos policiais penais e aos agentes de segurança socioeducativos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5277/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliação da oferta de cursos de formação cidadã que tenham como temática o respeito aos direitos humanos e a promoção dos preceitos de justiça e paz, destinados aos policiais civis.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5281/2023

Requer seja encaminhado à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – pedido de providências para que divulgue mais amplamente os cursos ofertados para os conselhos de saúde, com foco na participação e no controle social do SUS, nas modalidades remota, webinário e presencial.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5276/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliação da oferta de cursos de formação cidadã que tenham como temática o respeito aos direitos humanos e a promoção dos preceitos de justiça e paz, destinados aos policiais militares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5279/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para formação e capacitação dos servidores e agentes do sistema socioeducativo, inclusive os que atuam por meio dos contratos de cogestão, preferencialmente de modo presencial.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5126/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, o fortalecimento da formação de policiais militares para integrarem a carreira de músicos da instituição.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão