Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Coronel Lídio Araújo.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre desafetação de trecho rodoviário e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Gotardo. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veto parcial à Proposição de Lei 25631, de 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater, com o presidente da Cemig, os processos judiciais relativos à servidão de passagem de linhas de transmissão que estão embargando aproximadamente mil obras no Norte de Minas e atrasando as conexões de usinas solares e melhorias no sistema elétrico.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá. (Destinação: instalação de distrito industrial e melhoria da infraestrutura urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma escola municipal.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá a denominação de Rodovia Anísio Santiago ao trecho da MG-404, que liga o Município de Salinas ao Município de Novorizonte.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar área correspondente ao Município de Rio Novo. (Destinação: expansão urbana próspera, ao crescimento social e econômico do município.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Florestal o imóvel que especifica. (Destinação: construção e funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento.)
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
