Altera o art 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências. (Estabelece condições para o repasse de recursos do plano plurianual para o Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes em Montes Claros.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a inclusão de professores quilombolas nos respectivos quadros de docentes.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a inclusão de professores quilombolas nos respectivos quadros docentes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a contribuição previdenciária dos servidores, docentes e administrativos, efetivos e contratados, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, diante da denúncia dos professores dessas universidades sobre a ausência de registros das contribuições descontadas nos salários.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, para debater a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, bem como as propostas para equacionar os problemas dessas instituições.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado