Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5349/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Corinto pedido de providências para que sejam  adotadas medidas para solucionar as falhas na prestação dos serviços prestados pela concessionária na região de Três Marias e Distrito de São Gonçalo do Abaeté, em relação aos piques de energia recorrentes, causando prejuízos a residências e comércios, como ocorrido no Bairro Jardim dos Pescadores; falta de atendimento a regiões rurais, como o chacreamento no km 290, prejudicando famílias, idosos pequenos produtores; deficiência na manutenção, exemplificada pelo incidente do cabo de energia rompido no centro da cidade, com demora no reparo; carência de transformadores adequados ao crescimento da cidade; falta de fiscalização efetiva da companhia sobre as empresas terceirizadas; ausência de contrapartida da Cemig no desenvolvimento socioeconômico e ambiental local.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5347/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Três Marias pedido de providências para que sejam solucionadas as seguintes falhas na prestação do serviço na região de Três Marias: liberação ao ar livre de gases resultantes do tratamento de esgoto na ETE, impactando negativamente nos Bairros Vila CMM, Cidade Florença, Parque Diadorim (Cidade Industrial) e Parque das Gemas; falta de água em bairros como Jardim dos Pescadores, Professor Johnsen e Aeroporto, situação que persiste há mais de cinco anos; falta de manutenção na rede de distribuição de água, exemplificada pelo caso do Bairro Beira Rio, no Município São Gonçalo do Abaeté, que faz divisa com Três Marias, e que tem recebido água barrenta.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6324/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Corinto pedido de providências para que sejam  adotadas medidas para solucionar as falhas na prestação dos serviços prestados pela concessionária na região de Três Marias e Distrito de São Gonçalo do Abaeté, em relação aos piques de energia recorrentes, causando prejuízos a residências e comércios, como ocorrido no Bairro Jardim dos Pescadores; falta de atendimento a regiões rurais, como o chacreamento no km 290, prejudicando famílias, idosos pequenos produtores; deficiência na manutenção, exemplificada pelo incidente do cabo de energia rompido no centro da cidade, com demora no reparo; carência de transformadores adequados ao crescimento da cidade; falta de fiscalização efetiva da companhia sobre as empresas terceirizadas; ausência de contrapartida da Cemig no desenvolvimento socioeconômico e ambiental local.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6322/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Três Marias pedido de providências para que sejam solucionadas as seguintes falhas na prestação do serviço na região de Três Marias: liberação ao ar livre de gases resultantes do tratamento de esgoto na ETE, impactando negativamente nos Bairros Vila CMM, Cidade Florença, Parque Diadorim (Cidade Industrial) e Parque das Gemas; falta de água em bairros como Jardim dos Pescadores, Professor Johnsen e eroporto, situação que persiste há mais de cinco anos; falta de manutenção na rede de distribuição de água, exemplificada pelo caso do Bairro Beira Rio, no Município São Gonçalo do Abaeté, que faz divisa com Três Marias, e que tem recebido água barrenta.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4912/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que seja oferecida vaga para investigador de polícia na 8ª Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Abaeté, tendo em vista a iminência da publicação de edital de remoção para investigadores de polícia e a designação dos policiais que atualmente frequentam o curso de formação profissional na Acadepol.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4867/2023

Requer seja encaminhado à Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizadas vagas no processo de movimentação de pessoal - remoção - para o cargo de investigador de Polícia, destinado à preencher os cargos vagos existentes na 8º Delegacia de Policia Civil de São Gonçalo do Abaeté, tendo em vista o déficit de servidores lotados na referida unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4385/2023

Requer seja encaminhado à Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizadas vagas no processo de movimentação de pessoal - remoção - para o cargo de investigador de Polícia, destinado à preencher os cargos vagos existentes na 8º Delegacia de Policia Civil de São Gonçalo do Abaeté, tendo em vista o déficit de servidores lotados na referida unidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1659/2023

Dispõe sobre a vedação de construção de usinas fotovoltaicas flutuantes no lago da represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3980/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Abaeté, com a designação de investigadores de polícia, tendo em vista que atualmente há apenas um investigador lotado, sobre o qual recaem todas as atribuições da delegacia, sendo que,  de acordo com o anexo único da Resolução PCMG nº 8.251, de 13 de março de 2023, existem quatro vagas para investigadores de polícia na citada unidade, com uma taxa atual de preenchimento de apenas 25%.   

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4497/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Abaeté, com a designação de investigadores de polícia, tendo em vista que atualmente há apenas um investigador lotado, sobre o qual recaem todas as atribuições da delegacia, sendo que, de acordo com o anexo único da Resolução PCMG nº 8.251, de 13 de março de 2023, existem quatro vagas para investigadores de polícia na citada unidade, com uma taxa atual de preenchimento de apenas 25%.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado