Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para priorizar as ações de educação para a promoção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no âmbito dos órgãos e entidades estaduais, especialmente junto à Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Comando da 6ª Região da Polícia Militar - PMMG - pedido de providências para que, em relação ao Centro de Operações Policiais Militares - Copom - de Lavras, seja adotado um rodízio, de modo que as escalas de serviço noturno sejam mais bem distribuídas entre todos os policiais militares ali lotados, pois, enquanto há policiais militares que prestam, em média, 12 serviços noturnos mensais, com folgas que não os permitem descansar, outros trabalham apenas no serviço diurno, com as melhores folgas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que todos os comandantes, de todas as unidades da corporação, sejam orientados a se abster de obrigar os policiais militares sob seu comando a participar de grupos "oficiais" de WhatsApp, bem como de impor-lhes que utilizem aplicativos de mensagens instantâneas para fins funcionais enquanto não tenham a devida contraprestação financeira ou aparelhos celulares institucionais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral de diárias aos policiais militares empenhados no policiamento de festas e demais eventos se constatada falta de qualidade na alimentação, no transporte ou na pousada fornecidos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar se as escalas de serviço dos policiais militares lotados nos destacamentos do 9º Batalhão de Polícia Militar apresentam prejuízos se comparadas com as escalas daqueles que trabalham nas cidades sedes de companhia e pelotão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja realizada audiência pública para debater as determinações do Cap. PM Paulo Cesar Pereira Chagas, comandante da 7ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária aos policiais militares sob seu comando de ingressarem e permanecerem em grupos "oficiais" de WhatsApp, de utilizarem aplicativos particulares de mensagens instantâneas para lançamento de operações e de baixarem aplicativos como do DER, BPMRV, nos respectivos aparelhos celulares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar as escalas de serviço dos policiais militares lotados nos destacamentos do 9º Batalhão de Polícia Militar, com a finalidade de identificar supostos prejuízos, se comparadas com as escalas daqueles que trabalham nas cidades sedes de companhia e pelotão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral de diárias aos policiais militares empenhados para o policiamento de festas e demais eventos, quando constatada a péssima qualidade da alimentação, do transporte ou da pousada, em regra fornecidos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que todos os comandantes, de todas as unidades da corporação, sejam orientados a se absterem de obrigar os policiais militares sob seu comando a participarem de grupos "oficiais" de WhatsApp, bem como de impor-lhes que utilizem aplicativos de mensagens instantâneas para fins funcionais, enquanto não tenham a devida contraprestação financeira ou aparelhos celulares institucionais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comando da 6ª Região da Polícia Militar - PMMG - pedido de providências para que, em relação ao Centro de Operações Policiais Militares - Copom - de Lavras, seja adotado um rodízio, de modo que as escalas de serviço noturno sejam melhores distribuídas entre todos os policiais militares ali lotados, pois enquanto há policiais militares que prestam, em média, 12 serviços noturnos mensais, com folgas que não os permitem descansar, outros trabalham apenas no serviço diurno, com as melhores folgas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
