Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a Petrobras, o cumprimento das condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos relacionadas à Estação de Tratamento de Efluente Industriais e à Lagoa de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de informações consubstanciadas no plano de investimento dessa empresa para implementar o reuso dos efluentes tratados na ETE Ibirité, da Copasa, como suprimento de água para os seus processos industriais, incluindo cronograma, investimentos e demais ações necessárias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho do Município de Ibirité, realizada pela Fundação Helena Antipoff.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - das Escolas Estaduais Assis Chateaubriand e Princesa Isabel, em Belo Horizonte; Padre José Maria de Man e Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; dos Palmares, em Ibirité; Wenceslau Braz, em Itajubá; Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; Olímpia de Brito, em Três Corações; e Governador Bias Fortes, em Santos Dumont, que receberam o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, no período de 2019 a 2024.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração lavrados por esta secretaria, nos últimos cinco anos, referentes às fiscalizações feitas no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da Regap, mais especificamente sobre a qualidade da água na Lagoa de Ibirité, no Córrego do Pintado e no Ribeirão Ibirité, e sobre as emissões atmosféricas da refinaria.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à estação de tratamento de esgotos – ETE – da Copasa no Município de Ibirité para conhecer o tratamento realizado e as condições operacionais da referida estação.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração lavrados pela secretaria de que é titular, nos últimos cinco anos, referentes às fiscalizações feitas no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da Regap, mais especificamente sobre a qualidade da água na Lagoa de Ibirité, no Córrego do Pintado e no Ribeirão Ibirité, e sobre as emissões atmosféricas da refinaria.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à estação de tratamento de despejos industriais - ETDI - da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, no Município de Betim, para conhecer o processo de tratamento dos efluentes industriais da refinaria e a qualidade final desses efluentes, em especial quanto ao atendimento aos padrões de lançamento, uma vez que esses efluentes são lançados no Córrego Pintado, afluente da Lagoa de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos para a Lagoa de Ibirité decorrentes do reúso do efluente da Estação de Tratamento de Esgotos da Copasa, em Ibirité, nos processos industriais da Refinaria Gabriel Passos, com a participação do Ministério Público, da Copasa, da Semad e da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
