Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera e acrescenta dispositivos ao art 87 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Altera o art 87, incluindo a categoria de bombeiro militar como beneficiária do recebimento de diária e estabelecendo novos parâmetros e critérios de pagamento.)
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de um posto avançado do CBMMG, bem como para a abertura de novas vagas para oficial fisioterapeuta desse órgão.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de um posto avançado do CBMMG, bem como para a abertura de novas vagas para oficial fisioterapeuta desse órgão.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital da Polícia Militar, no Município de Belo Horizonte, para verificar "in loco" a prestação dos serviços de saúde, em termos qualitativos e quantitativos, aos policiais militares e bombeiros militares do Estado e seus dependentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências, para dispor sobre a equiparação de gênero nessas corporações. (Acrescenta o artigo 3º-A, determinando reserva de, no mínimo, 50% de vagas a candidatas do sexo feminino em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e revoga o artigo 3º.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafo ao art 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número de vagas disponibilizadas no concurso para o Curso de Formação de Sargentos 2024, tendo em vista a iminente necessidade de recompor o efetivo de militares nessa função.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 17.949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número de vagas disponibilizadas no concurso para o Curso de Formação de Sargentos 2024, tendo em vista a iminente necessidade de recomposição do efetivo de militares nessa função.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
