Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos da Resolução Conjunta nº 5.329, de 5 de dezembro de 2023, que dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, além de atividades correlatas desenvolvidas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta dispositivos à Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Acrescenta como diretriz da Política Estadual de Segurança Pública a implantação e atualização de Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana e prevê limitações operacionais aplicáveis a tripulantes de voo e cabine visando mitigar a sobrecarga de trabalho destes profissionais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica gratuita pelo Estado às categorias que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS CB – 2025, regido pelo Edital nº 14/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso regido pelo Edital n° 14/2024 para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS CB – 2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para ampliação, de 19 para 30, do número de vagas disponibilizadas para o quadro combatente no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - 2025, tendo em vista a crescente demanda operacional e administrativa do CBMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para ampliação, de 19 para 30, do número de vagas disponibilizadas para o quadro combatente no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - 2025, tendo em vista a crescente demanda operacional e administrativa do CBMMG.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências concretas que foram tomadas pela instituição para garantir a segurança dos voos operados pela corporação após os acidentes de helicóptero ocorridos no Estado em 28 de junho de 2021, com a aeronave Arcanjo 21, na região de Montes Claros, e em 11 de outubro de 2024, na região de Ouro Preto.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para estudar a viabilidade de exclusividade de atuação de servidores como pilotos e copilotos, de maneira a evitar sobrecarga de trabalho desses profissionais, como aparentemente ocorreu com o Cap. BM Wilker, responsável pelo helicóptero acidentado no dia 11/10/2024, na região de Ouro Preto, que era chefe de manutenção de aeronave, chefe de pessoal do Encontro da Comunidade Operacional de Bombeiros - Ecobom -, exercia outras atividades administrativas, além de ficar atento a aplicativo de mensagens relativas ao serviço, o que pode ter interferido na sua capacidade de foco e, consequentemente, na segurança dos tripulantes.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliação da possibilidade de convocação de todos os candidatos aptos a compor o Quadro de Praças Especialistas - QPE-BM -, inclusive os excedentes, no Curso de Formação de Sargentos - CFS-BM -, considerando que o Edital nº 19/2023 já havia provisionado a oferta de 30 vagas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
