Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

110 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7702/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize, no âmbito das ações de promoção da saúde, parcerias com o Conselho Regional de Nutricionistas - CRN -, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel -, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - e outras entidades para divulgação de materiais informativos sobre a promoção da alimentação saudável, tais como o guia - "Comércio de alimentos saudáveis", disponível em: .

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7690/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que apoie os municípios no mapeamento da situação local de segurança alimentar e na implantação dos equipamentos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional que se mostrarem necessários.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7683/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com o intuito de melhorar a qualidade dos registros realizados pelos municípios no Sisvan, bem como de aumentar a adesão dos municípios a esse sistema.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7684/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam ações intersetoriais de apoio e fomento aos municípios no desenvolvimento de estratégias locais voltadas para a garantia do acesso à alimentação adequada e saudável de forma mais acessível.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7679/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que a Lei 15072, de 5/4/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino, seja regulamentada a partir de discussões com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão, a sociedade civil e outras entidades relacionadas à temática.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7724/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar sua atuação na garantia, aos povos e comunidades tradicionais, do acesso aos serviços públicos de saneamento básico e energia elétrica, bem como no fortalecimento dos projetos de fomento aos modos específicos de produção, como forma de assegurar a segurança alimentar e nutricional desse público no Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9991/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 33/2019, que institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9755/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar sua atuação na garantia, aos povos e comunidades tradicionais, do acesso aos serviços públicos de saneamento básico e energia elétrica, bem como no fortalecimento dos projetos de fomento aos modos específicos de produção, como forma de assegurar a segurança alimentar e nutricional desse público no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7120/2024

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações sobre as iniciativas dessa instituição para o resgate e a multiplicação de sementes crioulas de arroz, feijão e milho, essenciais à promoção da segurança alimentar e nutricional do povo mineiro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8936/2024

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações sobre as iniciativas dessa instituição para o resgate e a multiplicação de sementes crioulas de arroz, feijão e milho, essenciais à promoção da segurança alimentar e nutricional do povo mineiro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado