Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Fernando Barbosa.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando votação da redação final
Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Pereira Dias, da comunidade de Córrego Santa Maria, em Santo Antônio do Jacinto.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Amplia, em caráter excepcional, os programas de assistência social do Estado para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são o planejamento das ações para atendimento da meta 16 do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23197, de 12 dezembro de 2018, com destaque para a estratégia 16.2, que determina a estruturação da rede estadual de educação básica de modo que, até o final da vigência do plano, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério e, no mínimo, 50% dos profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo; e a garantia da cobertura para atendimento em saúde dos profissionais da educação pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (DC) e Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Museu de Artes e Ofícios pelo seu décimo aniversário.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 766 2011.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432 2013 as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações caracterizadoras do trabalho escravo, tal como atualmente previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, prevenindo-se, assim, a ocorrência de retrocesso de direitos sociais garantidos constitucionalmente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado João Leite (PSDB) e Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Água Branca - AACCHAB -, com sede no Município de Contagem.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DAS AÇÕES 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA-MG) -, 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) - E 2075 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERSETORIAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA AMPLIAR SUAS METAS FINANCEIRAS.
Autoria: INICIATIVA POPULAR
Situação: APROVADO
REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCDOB - PELOS 90 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
