Requerem seja encaminhado à procurador-geral do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o acompanhamento da gestão de recursos e da participação da população no desenvolvimento dos projetos e ações relacionados ao Anexo I.1 do Acordo com a Vale - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas -, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo na temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos Projetos Resultantes do Acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao coordenador-geral do Comitê Gestor Pró- Brumadinho, vinculado à Seplag, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a execução, a cada bimestre, das ações orçamentárias e dos projetos extraorçamentários - Programa de Fortalecimento do Serviço Público, da Reparação Socioeconômica e da Reparação Socioambiental - e a participação da população e instâncias participativas no desenvolvimento dos projetos e ações advindos do acordo com a Vale, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução dos projetos e ações advindos do acordo com a Vale, bem como a participação da população e instâncias participativas nesses projetos e ações do Programa de Fortalecimento do Serviço Público, da Reparação Socioeconômica e da Reparação Socioambiental, com a presença da Assessoria Técnica Independente, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e de representantes da população atingida, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho por sua eleição para presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tito Torres PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Cláudio Tadeu Milbratz por sua atuação nos setores de agronegócios, imobiliários e consórcios em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado