Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de projeto de lei que trate da isenção tributária sobre impostos estaduais, entre eles o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - às pessoas com deficiência que sejam hipossuficientes.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que o terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no bairro Aparecida, Município de Belo Horizonte, sofreu invasão e está com edificações em construção no local. Requerem ainda seja encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte cópia desse requerimento para conhecimento e providências cabíveis.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT) e Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, pedido de informações sobre a aplicação dos princípios e normas da autonomia universitária aos “campi” da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, pedido de providências para viabilizar a criação de bolsas para os alunos dessa instituição, com a finalidade de contribuir para sua manutenção nos cursos oferecidos.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, pedido de providências para estudar a possibilidade de reservar, no orçamento do Estado, o percentual de 1% das receitas para a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, acompanhado das notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada no dia 1º de setembro de 2015, às 14:30.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aumento dos recursos orçamentários destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, tendo em vista a absorção de novas unidades e a oferta de novos cursos e objetivando melhora da estrutura e da qualidade dos serviços de ensino prestados por essa instituição.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS)... Ver todos
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estado. (Veda a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria aos servidores públicos civis.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)... Ver todos
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Sra Cristiane Amaral Serpa, diretora-presidente do Indi, pedido de providências no sentido de encaminhar a esta Casa a relação das empresas que estão com processos paralisados cujo interesse é o início de suas atividades comerciais no Estado de Minas Gerais ou a ampliação de suas atividades, no caso de empresas que já se encontram instaladas no Estado, bem como, a relação detalhada contendo o nome, o valor do investimento pretendido e a data do protocolo junto ao Òrgão e aqueles que já foram encaminhados aos Órgãos competentes do Governo.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para interceder junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na revisão da decisão que declarou inconstitucional o art. 67 do Novo Código Florestal Federal, que permite o registro de reserva legal em percentual inferior à 20% da área do imóvel às propriedades rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB)... Ver todos
Situação: Aprovado
