Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao presidente desta Casa o tema a ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Planejamento e Gestão relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e à Câmara dos Deputados  as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que teve por finalidade debater as consequências da Medida Provisória nº 905, de 2019, que extingue o registro de profissões como as de jornalista, radialista, publicitário, bancário, sociólogo, artista e outras categorias profissionais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os impactos causados pela publicação da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para  que seja retirada de tramitação a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado