{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7714,"data":"2023-05-31T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":39,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"39ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-06-02T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Encerrada a reunião por falta de quórum. \r\nPróximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 1º de junho, ordinária às 14 horas.\r\nFoi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-05-31T15:59:21\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-05-31T16:06:03.210000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE: A presidência\ninforma ao Plenário que o Projeto de Lei nº 729/2023, do governador\ndo Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a\nexecução da lei orçamentária para o exercício de 2024, foi\npublicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A\npresidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação\nde emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve\ninício no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de\njunho de 2023.\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência,\nnos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a\nanexação do Projeto de Lei nº 677/2023, do deputado Professor\nCleiton, ao Projeto de Lei nº 810/2023, do governador do Estado, por\nguardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de\niniciativa privativa do governador do Estado.\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A Presidência,\nnos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a\nanexação do Projeto de Lei nº 321/2023, do deputado Alencar da\nSilveira Jr., ao Projeto de Lei nº 3.583/2016, do deputado Léo\nPortela, por guardarem semelhança entre si. \n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência,\ntendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento nº\n1.809/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº\n554/2023 do Projeto de Lei nº 1.766/2015, encaminha o Projeto de Lei\nnº 554/2023 às Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Econômico\ne de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188,\ncombinado com o art. 102, do Regimento Interno.\n\n \n \n\n\n\nCOMUNICACÕES:\n\nComunicações\ndas Comissões de Administração Pública, de Agropecuária, de\nAssuntos Municipais, de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Mulher,\ndos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento\nEconômico, de Educação, de Esporte, de Fiscalização Financeira,\nMeio Ambiente, de Participação Popular, de Prevenção e Combate às\nDrogas, de Segurança Pública (2), do Trabalho, de Transporte,\ninformando os temas a serem\nenfatizados na prestação de informações sobre a gestão do\ngoverno estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado,\ne o tema a ser submetido a acompanhamento intensivo, por cada\ncomissão, no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em\nFoco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2.783, de 27\nde janeiro de 2022. \n\n\nComunicações\ndas Comissões de Minas e Energia (2), de Saúde, Extraordinária de\nAcompanhamento do Acordo de Mariana, Extraordinária de Prevenção e\nEnfrentamento ao Câncer e Extraordinária de Proteção aos Animais,\ninformando os temas a serem\nenfatizados na prestação de informações sobre a gestão do\ngoverno estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.\n\n \n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:\n\n1.837\na 1.841, 1.845 a 1.851 e 1.855/2023, da Comissão de Saúde.\n\n1.856/2023,\nda Comissão de Fiscalização Financeira.\n\n1.859\ne 1.861/2023, da Comissão de Transporte.\n\n1.865\ne 1.882 a 1.884/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.\n\n1.888\na 1.890, 1.894, 1.896 a 1.898, 1.900 a 1.902 e 1.996 a 1.999/2023, da\nComissão de Segurança 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31/05/2023 às 14:00 Plenário

39ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 02/06/2023.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 2028/2023

RQN

2028/2023 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 767/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei nº 729/2023, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2024, foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de junho de 2023.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 677/2023, do deputado Professor Cleiton, ao Projeto de Lei nº 810/2023, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 321/2023, do deputado Alencar da Silveira Jr., ao Projeto de Lei nº 3.583/2016, do deputado Léo Portela, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento nº 1.809/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 554/2023 do Projeto de Lei nº 1.766/2015, encaminha o Projeto de Lei nº 554/2023 às Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

COMUNICACÕES:

Comunicações das Comissões de Administração Pública, de Agropecuária, de Assuntos Municipais, de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Esporte, de Fiscalização Financeira, Meio Ambiente, de Participação Popular, de Prevenção e Combate às Drogas, de Segurança Pública (2), do Trabalho, de Transporte, informando os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado, e o tema a ser submetido a acompanhamento intensivo, por cada comissão, no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2.783, de 27 de janeiro de 2022.

Comunicações das Comissões de Minas e Energia (2), de Saúde, Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer e Extraordinária de Proteção aos Animais, informando os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

1.837 a 1.841, 1.845 a 1.851 e 1.855/2023, da Comissão de Saúde.

1.856/2023, da Comissão de Fiscalização Financeira.

1.859 e 1.861/2023, da Comissão de Transporte.

1.865 e 1.882 a 1.884/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.

1.888 a 1.890, 1.894, 1.896 a 1.898, 1.900 a 1.902 e 1.996 a 1.999/2023, da Comissão de Segurança Pública.

1.904 a 1.908 e 1.910 a 1.913/2023, da Comissão de Educação.

1.914, 1.944, 1.945, 1.949 a 1.952, 1.954, 1.956, 1.957, 1.959 a 1.962, 1.964, 1.965 e 1.969/2023, da Comissão de Direitos Humanos.

1.915 e 1.917/2023, da Comissão de Meio Ambiente.

1.919, 1.920 e 1.923/2023, da Comissão de Cultura.

1.972/2023, da Comissão de Agropecuária.

1.975, 1.977 a 1.981, 1.983 a 1.986, 1.990 e 1.991/2023, da Comissão de Administração Pública.

Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

RQN Requerimento 1831/2023

RQN

1831/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.061/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Thiago Cota

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 1974/2023

RQN

1974/2023 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.943/2018, de sua autoria.

Autoria: Deputado Fábio Avelar

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 647/2023

RQN

647/2023 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência.
Autoria:
- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputada Alê Portela
- Deputado Alencar da Silveira Jr.
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputado Betão
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Doutor Paulo
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Grego da Fundação
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Magalhães
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputada Lohanna
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputado Noraldino Júnior
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Sargento Rodrigues
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Ulysses Gomes
- Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 1809/2023

RQN

1809/2023 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 554/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 1.766/2015, do deputado Ulysses Gomes, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
PL Projeto de Lei 2974/2021

PL

2974/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Virgílio Guimarães

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3258/2021

PL

3258/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rafael Martins

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 359/2023

PL

359/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

RQN Requerimento 2028/2023

RQN

2028/2023 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 767/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Aprovado. Cumpra-se.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Encerrada a reunião por falta de quórum. Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 1º de junho, ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.

39ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 2028/2023

2028/2023 Requerimento

RQN Requerimento 1831/2023

1831/2023 Requerimento

RQN Requerimento 1974/2023

1974/2023 Requerimento

RQN Requerimento 647/2023

647/2023 Requerimento

RQN Requerimento 1809/2023

1809/2023 Requerimento

PL Projeto de Lei 2974/2021

2974/2021 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 3258/2021

3258/2021 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 359/2023

359/2023 Projeto de Lei

RQN Requerimento 2028/2023

2028/2023 Requerimento