RESULTADO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20 ª LEGISLATURA 21/03/2023 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

PALAVRAS DO PRESIDENTE:

A presidência informa ao Plenário que, feitas as indicações dos membros da Comissão de Ética pelos Líderes, a referida Comissão fica assim composta:

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: Deputado Cássio Soares – Suplente: Deputado Tito Torres.

Efetivo: Deputado Carlos Henrique – Suplente: Deputado Gil Pereira.

Efetivo: Deputado Gustavo Valadares – Suplente: Deputado Arlen Santiago.

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputado Gustavo Santana – Suplente: Deputada Delegada Sheila.

Efetivo: Deputado Leonídio Bouças – Suplente: Deputado Doorgal Andrada.

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputado Ulysses Gomes – Suplente: Deputado Doutor Jean Freire.

Efetiva: Deputada Macaé Evaristo – Suplente: Deputada Lohanna.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 1ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada em 8/3/2023, foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.058/2021, do deputado Leonídio Bouças, na forma do Substitutivo nº 1, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 3.688/2022, do deputado Cristiano Silveira, ao Projeto de Lei nº 3.058/2021, por guardarem semelhança.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 4.050/2022, do deputado Professor Wendel Mesquita, seja distribuído também à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça, da Pessoa com Deficiência e de Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 573 a 576, 578 e 580/2023, da Comissão de Educação, 551, 618 a 620, 622 e 623/2023, da Comissão de Minas e Energia, 569/2023, da Comissão de Meio Ambiente, 553/2023, da Comissão da Pessoa com Deficiência, 561 a 564, 598 e 599/2023, da Comissão de Segurança Pública, 617/2023, da Comissão do Trabalho, 586 e 588/2023, da Comissão de Direitos Humanos, 615/2023, da Comissão de Assuntos Municipais, 607 a 609/2023, da Comissão de Agropecuária, 594/2023, da Comissão de Administração Pública (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

COMUNICAÇÕES:

Do deputado Professor Wendel Mesquita, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo na Comissão de Prevenção e Combate às Drogas; e

Do deputado Neilando Pimenta, informando sua renúncia às vagas de membro efetivo na Comissão de Educação e na Comissão de Defesa do Consumidor.

Do deputado Gustavo Santana, Líder do Bloco Avança Minas, informando a cessão de uma vaga de membro efetivo na Comissão de Prevenção e Combate às Drogas para o Bloco Minas em Frente; e indicando o deputado Professor Wendel Mesquita como membro efetivo da Comissão de Educação.

Do deputado Ulysses Gomes, Líder do Bloco Democracia e Luta, informando a cessão de uma vaga de membro efetivo na Comissão da Pessoa com Deficiência para o Bloco Minas em Frente.

Do deputado Cássio Soares, Líder do Bloco Minas em Frente, indicando o deputado Enes Cândido como membro efetivo da Comissão da Pessoa com Deficiência, na vaga cedida pelo Bloco Democracia e Luta.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimentos nºs 288, 293, 294, 334 e 339/2023, da deputada Maria Clara Marra, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 2.251/2020, 1.242/2019 e 1.506/2020, 3.842/2022 e 3.668/2016;

Requerimento nº 289/2023, do deputado Raul Belém, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.333/2021;

Requerimentos nºs 296, 297, 298, 301 a 307, 309 a 311 e 313/2023, do deputado Ricardo Campos, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 1.021, 794 e 652/2019, 2.719, 1.836, 1.831, 1.830, 1.829 e 1.784/2015, do Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, dos Projetos de Lei nºs 679 e 678/2015, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 6 e 4/2015.

Requerimento nº 321/2023, dos deputados Antonio Carlos Arantes e outros, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2019;

Requerimento nº 337/2023, do deputado Doutor Paulo, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 718/2019;

Requerimento nº 341/2023, do deputado Delegado Christiano Xavier, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.787/2022;

Requerimento nº 344/2023, do deputado Charles Santos, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.307/2020;

Requerimento nº 375/2023, do deputado Professor Cleiton, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.747/2022;

Requerimento nº 378/2023, do deputado Tito Torres, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.111/2019;

Requerimento nº 636/2023, do governador do Estado, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.211/2021.

Requerimento nº 637/2023, do governador do Estado, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.946/2022.

Requerimento nº 595/2023, da deputada Alê Portela e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o Diante do Trono pelos 25 anos de sua história.

Requerimento nº 616/2023, do deputado Antonio Carlos Arantes, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.164/2015, que aguarda parecer em comissão.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.506/2020, do deputado Bartô, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 1.508/2020, do deputado Gil Pereira, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 652/2019, da deputada Marília Campos, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 683/2019, do deputado Professor Wendel Mesquita, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.831/2015, da deputada Marília Campos, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 323/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.829/2015, da deputada Marília Campos, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 3.215/2021, da deputada Beatriz Cerqueira, por guardarem semelhança entre si.

ENCERRAMENTO:

Encerrada a reunião por falta de quórum.

Próximas reuniões de Plenário: amanhã, extraórdinaria às 10 horas e ordinária às 14 horas.