Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

32 pronunciamentos encontrados
Data: 29/11/2023 às 14:00h
Resumo: Informa sobre emenda de sua autoria ao projeto de lei complementar que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências, em 1º turno.
Data: 29/11/2023 às 14:00h
Resumo: Informa sobre emenda de sua autoria que inclui os servidores públicos civis aposentados, os militares da reserva e reformados, e os pensionistas como beneficiários no texto do projeto de lei complementar que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências, em 1º turno.