136ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10/5/2000 Palavras do Deputado Glycon Terra Pinto O Deputado Glycon Terra Pinto - Sr. Presidente, membros da Mesa, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna apenas para deixar um voto de protesto contra a anarquia generalizada em que está se tornando o Brasil e, de maneira particular, o Estado de Minas Gerais. Evidentemente, não podemos fazer coro com essa desordem que está sendo implantada. Já não há mais respeito aos mandados judiciais. Desde menino, quando comecei a estudar Direito, aprendi que o Judiciário, quando manda, não é questionado, é obedecido. Mas estamos numa Nação em que o Poder Judiciário está sendo desacreditado totalmente. Há uma campanha elaborada em longo prazo cuja finalidade é destituir toda autoridade constituída. A Polícia Militar de Minas Gerais é uma entidade que, sem dúvida nenhuma, foi sempre respeitada e sempre foi motivo de orgulho para os mineiros. Ela, atualmente, está inteiramente acéfala: um Coronel que retruca ordens policiais; um Governador que, em vez de cumprir o mandado judicial, dá um prazo para se evacuar uma fazenda; um Governador que entra e passa por cima da autoridade de um Coronel, de um mandado judicial e parlamentar de uma maneira completamente diferente. Não é possível continuar assim. Vimos, há poucos dias, um Sargento ser assassinado. Nunca vimos uma comissão de direitos humanos ir lá defender a viúva, perguntar se ela está precisando de alguma coisa. Mas quero dizer à D. Maria Madalena que as suas lágrimas não serão em vão. Já pedi à minha assessoria que faça um estudo para elaborar um projeto para que todo policial militar ou mesmo um civil policial que for morto durante o exercício de sua função, ou ficar paraplégico e não puder exercer outra atividade, receba o salário em dobro ou a viúva receba em dobro por ele. Sei que já existe uma bonificação que parte de uma entidade agregada à polícia. Mas estou dizendo que esse projeto que estou estudando deverá ser transformado em lei, a partir do soldo do militar. E se o sindicato ou congênere da Polícia Militar puder dar mais uma vantagem, melhor ainda. É claro que lamentamos uma perda de vida, lamentamos qualquer coisa que venha a impossibilitar um homem de trabalhar. E depois de derramado o leite, não adianta chorar. O que podemos fazer é tentar amenizar a dor e as dificuldades que essa família vai passar sem o chefe da casa. Acho que chegou a hora de pensarmos mais seriamente no Brasil. Se as coisas continuarem como estão, nossos filhos não terão onde repousar a cabeça. É um desaforo. Esse movimento dos sem-terras é coisa de malandro, é coisa de gente que não trabalha. Existe sem- terra que tem ônibus, rádio, caminhão, condução, alimentação, assistência, e tudo isso com dinheiro dos nossos impostos. Sou contra porque acho que o dinheiro suado do povo não é para sustentar malandro e vagabundo. É preciso um basta. Temos de respeitar a autoridade do Brasil. Quero saber de alguns Deputados metidos a besta: se entrar alguém na casa deles, tomar a metade da casa para morar, se eles irão pedir ordem judicial para ter remissão de posse? Vai-se chamar a polícia, e a polícia vai pedir ao Comandante, que vai pedir ao Governador para autorizar a defesa dessa casa? Onde estamos com a cabeça? Será possível que o Brasil está tão podre que corrompeu até a inteligência do povo? Será que não há ninguém, nem Exército, nem polícia, nem Marinha, nem Aeronáutica que possa defender um direito que está sendo violentamente saqueado? Isso é parlamento ou circo? Devemos parar um pouco e ter mais responsabilidade nas nossas atitudes. Há muita gente no Brasil que vai na conversa desse povo, mas ainda há muita gente que diz o que pensa, que sabe o que faz. Ou vocês pensam que todos os brasileiros são burros ou idiotas? É preciso dar um basta. Ou esta Assembléia cai em si e toma uma atitude digna, honrada e ponderada, ou o circo vai pegar fogo. E podem fazer gracinha. A Bíblia adverte que quem abre uma cova cai nela. E os que estão permitindo a abertura dessa cova serão os primeiros a cair nela. Vocês podem ter o rótulo que quiserem, a aparência que quiserem, mas, no fundo, não são idiotas, sabem o que estão fazendo. Temos de unir nossas forças, dar as mãos, ter espírito altruísta, para consertar este Brasil. Todos sabemos que é necessária a reforma agrária, mas deve ser construtiva. Vamos enviar as pessoas que querem terra para suas cidades natais, para que os Prefeitos lhes dêem terra e condições de plantar. Assim, serão vigiados por seus familiares e parentes. Ao invés disso, as pessoas largam os lugares onde nasceram, para se juntar a outras e fazer baderna. Se um indivíduo já tem o seu pedaço de terra, por que continua no movimento, fazendo visitas a outros? Queria solicitar ao Governador do Estado, ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante das Forças Armadas que se fizesse um levantamento legítimo e uma ficha cadastral de um por um dos indivíduos sem terra. Vamos saber se alguns já receberam seus quinhões, como estão sendo plantados, qual a produção feita. Houve muita reclamação e exigência, e muita terra já foi dada, mas, até hoje, não vi nenhum relatório a respeito do fruto dela. Onde está a produção? Já se tem de ter produzido algo de útil, gerado lucro. Onde ele está? Brasileiros, não faço questão de ganhar as eleições. Quem me elege é meu Deus, a quem dou satisfação. Parlamentares, é Deus que lhes diz: “Ai daquele que promulga lei injusta, que chama o errado de certo e o certo de errado!”. Cuidado! Podem escapar aqui do julgamento das pessoas, ganhar governos e posições, mas não escaparão do justo Juízo de toda a terra. Temos que parar um pouco e refletir. Não estou acusando ninguém, pois não sou melhor do que nenhum dos presentes. Não estou fazendo campanha para ganhar votos, nem me preocupo em ser simpático ou atrevido. Chega! Está tudo errado! Pedimos uma grande virada, e Deus a concedeu, mas esta Casa está toda de pernas para o ar. Está na hora de colocarmos ordem aqui. Não é possível continuarmos assim. O Governo, em vez de administrar e educar o motorista, fez da multa uma indústria. Hoje há a indústria da multa. E ainda haverá belo-horizontinos que votarão no Dr. Célio de Castro. O povo esquece facilmente. Na Av. Cristiano Machado, junto ao túnel, há um aparelho escondido, perto das árvores, para filmar e multar. O que interessa é o lucro. Chega! A finalidade da multa é a correção do motorista. A situação chegou a tal ponto, que já tive informações de que a BHTrans, ao final do dia, rasga muitas multas, pois, se forem computar todas, parará o movimento do Estado. É um desplante que algumas vias de acesso de Belo Horizonte tenham a velocidade-limite de 40km ou 60km. Não estamos no tempo da carroça, mas no do automóvel. Temos de parar um pouco para consertar a situação. Está de mais. Não estamos vendo nenhuma ação séria, construtiva, visando ao benefício do povo, que já está saturado de impostos, e, agora, temos as multas. Temos de parar com isso, a situação não pode continuar. Não é possível que não estejam enxergando o problema. Plantamos aqui e colhemos adiante. O que será de nossos filhos? Como nossos netos poderão viver? Já não temos garantia de vida. Já foi denunciado desta tribuna que uma arma presa foi utilizada em outro assalto. Meu Deus, de quem é a responsabilidade? Deveríamos levar a situação a sério e colocar uma pedra sobre o que passou. Vamos começar algo direito e correto. Por que não criar uma comissão para o recebimento de denúncias anônimas e a sua apuração? Se fizermos isso, os próprios policiais honestos denunciarão os desonestos, havendo uma limpeza natural na área. Entretanto, esse não é o interesse de muitos, que querem fazer política e estardalhaço na mídia. Graças a Deus, meu nome sai pouco na imprensa, e, quando sai, o repórter usa meu nome como se lhe tivesse dado uma entrevista. Nem respondo pelo que sai. E, do jeito que está saindo hoje, é melhor não sair, pois, pelo menos, não se desgasta a nossa dignidade. Meus amigos Deputados, faço um apelo para que se crie um campo de decência e se formulem atos equilibrados. O meu protesto contra esses desmandos continua firme e caloroso. Não concordo com isso. Isso não significa apoiar ou não apoiar o Governo, mas ser fiel à cidadania e à dignidade de cada um. O Deputado Alberto Bejani (em aparte) - Obrigado, Deputado Glycon Terra Pinto. Parabenizo-o pelo equilíbrio e pelo homem exemplar que é. Tenho conhecimento disso desde a minha posse e durante as conversas que tive com V. Exa. O senhor citou o nome sagrado de Deus. Ao falarmos em Deus, nos lembramos do Salvador, que é Cristo. Lembrando de Cristo, também nos lembramos de Judas. O que está acontecendo em Minas Gerais é que o povo é o Cristo e elegeu alguém pensando ser o segmento da salvação, mas fez com que tivéssemos em Minas Gerais um governo que começa a se caracterizar como Judas, traindo o próprio povo. Durante sua campanha, dizia que o funcionário estava em primeiro lugar. Mas estamos vendo que o funcionário está até agora esperando de boca aberta, alguns passando necessidades, não tendo o que comer, outros sendo despejados, em virtude do salário medíocre que é pago no Estado de Minas Gerais. Além disso, está acontecendo também essa confusão do Governador com a Assembléia Legislativa, tentando responsabilizar os Deputados por aquilo que é de competência dele. Envia para esta Casa uma lei delegada e uma proposta de emenda à Constituição. Depois, substitui essa proposta, tentando jogar nas costas dos Deputados a responsabilidade que é dele, pois foi sua promessa de campanha. Deixo aqui - e a responsabilidade por essas palavras é minha - o meu entendimento de que o povo é o Cristo, que é o Salvador, porque Cristo realmente é o Salvador. Mas esse povo elegeu alguém pensando que era um segmento de salvação, mas acabou elegendo um judas, que está traindo Minas Gerais. Obrigado, Deputado Glycon Terra Pinto. O Deputado Glycon Terra Pinto - Para encerrar, deixo bem clara a minha posição. Sou contra esse estado de coisas que está acontecendo. Sou contra chamar bandido de herói e herói de bandido. Sou contra dar dinheiro para malandro, tentando anarquizar a Nação brasileira. Aqueles que deram a sua vida em favor dessa terra são menosprezados, estão em segundo plano. A esquerda é muito boa, mas não essa que existe. Essa é uma esquerda falsa, hipócrita, mentirosa, incoerente, pois xinga o Fujimori, mas bate palmas para Fidel Castro. Quem tem caráter e sabe pensar compreende perfeitamente o que estou dizendo. Muito obrigado.