18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2025

Palavras do deputado Rodrigo Lopes

O deputado Rodrigo Lopes – Boa tarde, Sra. Presidente, deputada Leninha. Cumprimento aqui o deputado Cristiano, o deputado Betão e a deputada Bella.

Eu quero começar a minha fala aqui lendo um poema de um autista. (– Lê:) “Eu construí uma ponte/longe de lugar algum/ através do nada/ e desejei saber/ se haveria alguma coisa/ do outro lado./ Eu construí uma ponte longe da obscuridade/ através da escuridão/ e eu esperei/ que houvesse luz/ do outro lado./ Eu construí uma ponte/ longe do desespero/ através do exílio/ e sabia que haveria esperança do outro lado./ Eu construí uma ponte/ longe da fraqueza/ através do caos/ e eu confiei que haveria fortaleza do outro lado./ Eu construí uma ponte/ longe do inferno/ através do terror/ e era uma boa ponte/ uma ponte forte/ uma bonita ponte./ Era a minha ponte/ eu a construí sozinho/ somente tendo minhas mãos como ferramentas/ minha obstinação como conforto/ minha fé para atravessá-la/ e meu sangue para segurá-la./ Eu construí uma ponte/ e eu a atravessei/ mas não havia ninguém para me encontrar/ do outro lado”. Esse poema foi escrito por um jovem autista e vem com o pseudônimo de Jim Sinclair.

Sucedendo aqui a fala do deputado Cristiano Silveira e vivendo este dia 2 de abril, vivendo este mês de abril, em que a gente fala da causa do autismo e traz esse assunto no dia a dia, a gente observa quantas e tantas pessoas que têm o transtorno do espectro autista, que pedem o socorro, que buscam por essa ponte, que pedem socorro muitas vezes através de situações inerentes ao seu comportamento com suas famílias. Quantas e tantas famílias buscam construir essa ponte!

A maravilha da ciência nos traz as terapias, nos traz a neuropediatria, nos traz a terapia ocupacional, a psicologia, a psicopedagogia, inúmeras possibilidades de que essa ponte tenha alguém do outro lado, mas ainda se encontram muitas pontes sem ninguém do outro lado, sem nenhuma possibilidade do outro lado.

Hoje fui eleito presidente da Comissão de Educação da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – e apresentei, como pauta principal para este ano de 2025, a inclusão na educação, a inclusão na sociedade, mas a inclusão de verdade nesse momento em que vamos fazer a revisão dos planos decenais de educação. A próxima década terá como palavra dentro da educação principalmente a inclusão. Além da inclusão dos nossos autistas e de todos os outros, nós precisamos também trabalhar a inclusão digital, levando as ferramentas tecnológicas e a robótica para dentro das nossas escolas públicas e dando condição para os nossos alunos.

Mas eu preciso trazer aqui esta informação e este testemunho até desta vivência diária. É praticamente impossível um pai de família que ganha um salário mínimo conseguir oferecer ao filho, hoje, um mínimo de atenção, se esse filho for autista. Os custos das terapias, principalmente pelo trabalho individualizado, são altos. E se a gente tinha uma segregação social entre quem estudava em escola pública e quem estudava em escola particular, se a gente tinha uma segregação social entre quem morava no Centro e quem morava na periferia, se a gente tinha uma segregação social entre quem era da cidade e quem era da roça, se a gente tinha uma segregação social entre quem era da Capital e quem era do interior, hoje nós temos uma segregação social entre as pessoas autistas que têm condições de ter acesso às terapias e aquelas que não têm. E isso é desumano. É uma luta que precisa de gestos e de ações concretas.

Eu busquei junto ao deputado federal Rafael Simões a construção de uma alternativa, na Constituição Federal, da indicação de valores mínimos para serem investidos na terapia, no atendimento, porque inclusive mais do que saber se há dinheiro ou não para se investir nas terapias, infelizmente, principalmente os setores jurídicos de prefeituras e dos estados não sabem onde colocar o autista – se é na educação, se é na saúde, se é no social. E não se pode contratar neuropediatra pago com o dinheiro da educação, porque será interpretado, no Tribunal de Contas, que é um gasto com saúde; não se pode contratar um pedagogo pela Secretaria de Saúde porque é um gasto ou investimento em educação. Nós precisamos trazer clareza, porque não é possível encaixar o autista nesta ou naquela caixinha. Mas nós precisamos tratá-lo como um ser humano que está dentro de uma sociedade e que merece, acima de tudo, o respeito, o carinho, a inclusão. E eu digo a vocês que, tendo sido prefeito e sendo municipalista, por mais que muitos municípios façam os investimentos adequados, em muitos lugares, os 25% mínimos da educação são empregados no afogadilho do fechamento do exercício, e, muitas vezes, são adquiridas coisas desnecessárias, enquanto as terapias ficam em segundo plano.

Então a minha luta e apresentação da PEC, para a qual o deputado Rafael Simões está coletando assinaturas – precisamos de 171 assinaturas e temos 38 até o momento –, é para acrescentar o § 3º-A ao art. 202 da Constituição Federal, dizendo que, dos recursos de que trata o caput, que são os 25% da educação, deverão os municípios aplicar nunca menos que 20% para atendimento educacional especializado a alunos com transtorno do espectro autista, garantindo que, dos 25%, pelo menos 5% sejam destinados às pessoas com transtorno do espectro autista. E que vai haver uma concepção e um entendimento dos Tribunais de Contas, na sequência, de que não é um ato inconstitucional ou que se está tirando de outra realidade. Eu acho que é algo que deve ser reconhecido quando um município decide oferecer uniformes para os alunos, tablets para os alunos, modernizar a rede, material escolar, colocar uma televisão em cada sala, ar-condicionado. São todas essas questões necessárias, importantes, que incrementam a educação.

Se formos conviver, no dia a dia, com a realidade das famílias e com a necessidade da inclusão, a terapia passa à frente na fila dessas necessidades e desses investimentos que vêm sendo feitos. Eu deixo um apelo às colegas deputadas e aos colegas deputados estaduais: acionem os deputados federais com quem vocês têm contato e peçam que assinem a PEC do deputado federal Rafael Simões para que consigamos ter uma norma federal e, a partir daí, caminhar nesse sentido.

Eu acho muito válido todo esse trabalho do deputado Cristiano Silveira, que acompanho todos os anos, um trabalho que procura trazer à previsão orçamentária os investimentos na causa do autismo. No entanto, deputado, o que me frustra, muitas vezes, ainda que não seja vetado, é que, nem sempre, é executado, porque é uma previsão de receita. Por isso eu entendo que, havendo a previsão de um mínimo constitucional, a gente vai conseguir garantir a obrigatoriedade desse investimento não apenas para os municípios mas também para os estados.

Eu caminho para o fim da minha fala, neste dia tão simbólico e tão importante, pedindo uma reflexão de toda a nossa sociedade, porque nós temos inúmeras forças esparsas lutando. Mais do que as luzes azuis, mais do que o quebra-cabeça, mais do que o laço, a gente precisa de terapeuta ocupacional, neuropediatra, psicopedagogo, psicólogo, centros de referência, amparo às famílias, porque, além do autista, existe uma família por trás e, junto a esse autista, uma família que também demanda cuidado e que também demanda atenção.

De fato, se buscamos uma sociedade inclusiva e justa, precisamos, cada vez mais, construir ações concretas, ações reais. Eu sinto muito orgulho de compor uma legislatura com tantos parlamentares que lutam por essa pauta. Independentemente do posicionamento partidário ou ideológico, nós vemos essa pauta avançar aqui dentro deste Parlamento. Nós vimos inúmeras legislações serem aprovadas, vimos avanços significativos em debates da frente parlamentar, e, assim, nós vamos seguir trabalhando, lutando, unindo nossas forças e buscando alternativas.

Que nós possamos compreender e levar a sociedade a compreender que o autismo não é uma doença, é uma condição; é uma condição com a qual nós precisamos conviver para garantir que essa inclusão aconteça. Que nós possamos combater a discriminação, o desrespeito e a não inclusão, que não só acontece nas escolas públicas mas também nas escolas particulares. O autista incomoda porque o professor de apoio precisa estar junto dele, e geralmente ele não pode se assentar na frente para não atrapalhar a sala. Esta é a concepção do atrapalhar: tirar o foco da sala, a convivência. Então tudo isso são temas que nós precisamos discutir muito e fortalecer muito.

Eu deixo aqui o meu apoio, o meu compromisso e a minha luta em defesa de todos aqueles que têm a condição do autismo e também outras questões que demandam inclusão, trabalho e respeito de todos nós. Contem sempre com o deputado Rodrigo Lopes nessa luta em defesa do povo de Minas Gerais. Muito obrigado, Sra. Presidente.