17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/4/2025

Palavras do deputado Dr. Maurício

O deputado Dr. Maurício – Quero cumprimentar os componentes da Mesa e demais colegas deputados. Quero dizer que é uma honra estar falando aqui. Amanhã, dia 2 de abril, é a data em que comemoramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Temos que focar a inclusão e o respeito às diferenças. É preciso ressaltar que a conscientização sobre o autismo vai muito além do “Abril azul”. Cada criança tem direito ao aprendizado digno, adaptado à sua realidade. Mas, infelizmente, muitas prefeituras não conseguem essa garantia.

O motivo da minha fala é este: arrumar recursos para que as prefeituras consigam dar um atendimento digno aos autistas, aos neurodivergentes. A educação inclusiva para os neurodivergentes sofre com a falta de profissionais especializados nas escolas. Atualmente, a legislação proíbe o uso de recursos do Fundeb para custear profissionais de saúde nas escolas, como psicólogos, neuropediatras, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Em nível federal, há impedimento para que esses profissionais de saúde atuem na educação.

Todos sabem – e eu fui prefeito duas vezes – que o recurso do Fundeb está incluído nos 25% e, obrigatoriamente, esse dinheiro tem que ser gasto com a educação. No entanto, é possível haver uma sobra que poderá ser gasta com médicos para atuarem no tratamento ou pelo menos no acompanhamento da inclusão social dos deficientes. Mas isso é proibido e, portanto, a situação fica difícil para os prefeitos, e o motivo da minha fala é exatamente esse. Então, como a legislação proíbe o uso desse dinheiro do Fundeb, os prefeitos ficam de mãos atadas, sem a possibilidade de usar o Fundeb para a contratação desses especialistas. Sem outra fonte de financiamento, muitas prefeituras não conseguem oferecer um atendimento digno para as crianças neurodivergentes. Isso impede a educação verdadeiramente inclusiva. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei nº 3.035/2020, com impacto de R$38.000.000.000,00 para os municípios, em que se exige um profissional de apoio para cada educando com deficiência sem prever a fonte de custeio desses gastos.

Precisamos rever essa situação com urgência. Defendemos que os municípios tenham mais flexibilidade para garantir que as crianças neurodivergentes recebam o suporte adequado. Estivemos com o senador Carlos Viana neste final de semana, em minha cidade, Ouro Fino, e propusemos a ele um projeto de lei para que altere essa realidade no âmbito federal. Temos que fazer um movimento político junto ao governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa para que seja criado um programa de política pública que faça transferência de recursos aos municípios que implementarem o centro de apoio e tratamento dos neurodivergentes. Esses profissionais podem logicamente auxiliar e atender os alunos da rede estadual. Então o nosso estado precisaria dar um auxílio para o custeio desses profissionais. Essa é a minha pauta. Nós vamos seguir juntos nessa luta por uma educação mais justa e acessível a todos, defendendo os direitos não só dos autistas mas de todas as pessoas com deficiência. Muito obrigado.