5ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/3/2025

Palavras do Sr. Rodrigo Caio Spada

Boa noite a todos. Quero inicialmente trazer o abraço do Brasil inteiro para esta Casa Legislativa, para este Poder Legislativo, que rende hoje esta justa homenagem à Affemg. Eu o faço na pessoa do presidente desta reunião, deputado Betinho, e também na pessoa do requerente desta homenagem, deputado Professor Wendel. Muito obrigado do Brasil inteiro, 30 mil auditores fiscais felizes com este momento. E cumprimento todos os integrantes da Mesa, todos os auditores fiscais presentes e todas as mulheres, na pessoa da nossa presidente da Affemg, Sara Felix.

Eu sou Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, associação nacional que congrega 30 mil auditores fiscais das receitas estaduais. Eu ocupo, portanto, uma posição que me permite uma visão muito privilegiada sobre o trabalho dos colegas auditores fiscais em todo o Brasil. Posso garantir a todos aqui presentes que, por todo o País, este trabalho é realizado com o mais elevado compromisso público, guiado por valores éticos e executado com rigorosa formação técnica. Eu sei que vocês sabem disso, porque acompanham de perto o trabalho dos colegas auditores aqui de Minas Gerais, que são referência para todos nós.

Nunca é demais lembrar o que está por trás do trabalho de coletar tributos. A gente sabe que ninguém gosta de pagar impostos, mas é essa a porta de entrada da cidadania. É o que permite que o Estado tenha condições de manter seu olhar atento e estender seu braço forte, especialmente para aqueles que mais precisam. Para dizer de modo mais claro, é o trabalho dos auditores que conecta o esforço fiscal da sociedade às suas demandas, fazendo com que o Estado tenha dinheiro para manter escolas, hospitais, polícias, ruas, rodovias, a Justiça e esta importante atividade legislativa. Enfim, toda a rede necessária para que as pessoas vivam bem. Essa é nossa função constitucional, nossa obrigação diária. Mas novamente posso dizer que, como testemunha privilegiada do trabalho dos auditores fiscais, nós vamos além, muito além.

E é isso o que nos reúne aqui, hoje. Celebrar que, há 75 anos, os auditores fiscais mineiros reunidos na Affemg fazem muito mais do que a sua obrigação. De modo solidário, promovem o cuidado mútuo entre a categoria, com eventos sociais, esportivos, plano de saúde. Somos seres comunitários. Viver a comunidade dá sentido à nossa vida.

De modo consciente, compreendem a importância das instituições de Estado. A firme defesa que a Affemg sempre fez da valorização do Fisco, de sua independência e de condições dignas de trabalho é fundamental para garantir que o Estado possa prestar serviços públicos de qualidade.

De modo visionário, atuam para que o sistema tributário não seja promotor de injustiças sociais e ineficiência econômica. Algumas das melhores inovações trazidas pela reforma tributária, quero dizer, chegaram ao texto constitucional pelo trabalho técnico e político de colegas auditores fiscais mineiros. Quero aqui render a minha homenagem ao nosso colega Manoel Procópio Júnior, diretor da Sert, que provavelmente é o auditor fiscal brasileiro que mais atuou, trabalhou e trabalha por este avanço significativo do nosso país. Quero também prestar homenagem ao Ricardo Oliveira, que faz um trabalho totalmente comprometido no Comsefaz, e ao nosso amigo Osvaldo, subsecretário, que atua fortemente no Encat, que é o encontro nacional de coordenadores da administração tributária. Por fim, à Sara Felix, presidente da Affemg, que faz a coordenação da comissão técnica da Febrafite e, quero crer, também foi um importante ator nesse debate.

Além das atuações individuais, é fundamental registrar também a atuação institucional da Affemg, que, junto a outras entidades estaduais congregadas na nossa Febrafite, foi protagonista nesse processo de reforma, um trabalho de articulação federativa que contou com toda habilidade política, conhecimento e comprometimento da nossa vice-presidente, Maria Aparecida Meloni – a nossa Papá –, presidente também do Conselho de Administração da Affemg.

Estão na lista de avanços trazidos pela reforma o cashback do imposto, a isonomia entre as administrações tributárias, o crédito vinculado ao efetivo pagamento do imposto, a Lei Orgânica das administrações tributárias e a independência técnica, financeira, orçamentária e administrativa do Comitê Gestor.

Aproveito minha rápida passagem por Minas Gerais para, desta importante tribuna, anunciar que foi assinada hoje, na sede da Affemg, procuração para que a Febrafite entre no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental contra a União. Nosso objetivo é corrigir uma distorção federativa referente ao repasse do imposto de renda da pessoa jurídica. Estados e municípios estão perdendo recursos que são seus por direito. Vamos levar ao STF nossa causa com os mesmos argumentos já apresentados em Minas em ação civil pública proposta pelo deputado estadual Lucas Lasmar. Essa é uma luta que tem sido protagonizada por Minas Gerais, mas que trata da busca por justiça para todos os municípios e estados da federação.

Portanto, nesses 75 anos, rendo à Affemg homenagens vindas de todos os cantos do Brasil. Tenho certeza de que a associação que vocês construíram nessa longa trajetória é admirada por colegas de norte a sul do País. Prova disso é que o conselho da Febrafite aprovou por unanimidade que a 10ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que neste ano estamos fazendo na cidade de Coimbra, em Portugal, seja realizada em Belo Horizonte no ano que vem. Vida longa à Affemg. Muito obrigado.