SARA FELIX, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg
Discurso
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2025
Página 9, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas RQN 9982 de 2025
5ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/3/2025
Palavras da Sra. Sara Felix
Boa noite ao deputado Betinho, que neste momento representa o deputado Tadeu, presidindo esta Mesa que, para nós, é de suma importância; ao deputado Professor Wendel, este amigo querido; ao desembargador Júlio César; ao meu querido Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita; ao nosso querido Wagner Ferreira, vereador de Belo Horizonte; ao meu querido Pedro Meneguetti, colega de muitas datas, secretário de Fazenda do Município de Belo Horizonte; ao meu querido Rodrigo Spada, a quem o deputado se referiu, presidente da Afresp, que é a Associação dos Auditores Fiscais de São Paulo, entidade pujante e muito querida, e mais importante ainda, presidente da nossa Febrafite, que é a associação nacional; a todas e a todos.
É uma honra enorme para nós, auditores fiscais, estarmos aqui. É uma honra enorme. Por isso, Professor Wendel, nosso agradecimento, em nome desses auditores fiscais, pela sua sensibilidade em reconhecer a importância que esta entidade tem não apenas para os auditores fiscais mas também para Minas Gerais e também por provocar esta homenagem. Agradeço aos deputados que assinaram convosco o requerimento e também à Casa, que aprovou este seu pedido.
Nós ouvimos muito, no vídeo, falar de cuidado, e efetivamente essa palavra, tão repetida e tão rara nos dias de hoje, traduz o papel da Affemg. Esse cuidado surgiu, como já mencionado aqui, do propósito de 12 fiscais de tributos corajosos, visionários, que se reuniram pertinho desta Casa, na Rua Guajajaras com a Rua Espírito Santo, e deliberaram sobre criar a Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais, nossa Affemg. Essa fundação ocorreu em um momento muito importante da história do Brasil, no momento do pós-guerra em que a gente se organizava e Minas se colocava na expectativa do governo Juscelino Kubitschek. Essa história, a Affemg guarda com muito carinho, motivo pelo qual nós exibimos, na sala da presidência da entidade, uma carta datada de 23/7/1950, do presidente Juscelino Kubitschek, que, já naquela época, apontava a preocupação com a necessidade de atenção ao Fisco, preocupação daquele que se tornou, no mesmo ano, presidente da República e foi tido como um dos maiores estadistas do nosso tempo. Esse cuidado é amplo desde sempre e abarca tanto o cuidado com os associados e suas famílias quanto o interesse público.
Essa atenção aos associados, que já foi mencionada aqui, de certo modo, inicia-se desde o ingresso do auditor fiscal na carreira e o acompanha até a sua partida. E vai além: atinge os pensionistas – vocês viram no vídeo a menção – e suas famílias; envolve a representação classista, a defesa dos interesses dos auditores fiscais e dos pensionistas, a integração, a atenção à saúde, a segurança patrimonial, as facilidades em serviços diversos, a promoção e a estrutura para lazer, o fomento ao esporte e ao desenvolvimento profissional tão bem citado aqui pelo colega que fez o depoimento no vídeo. Essa proteção já era vista em 1952, quando não havia pensão por morte. A Affemg criou uma caixinha para socorrer a família dos colegas que partiam, tanto para as providências dos funerais quanto para o apoio àqueles que ficavam. E ela se aperfeiçoa até hoje. Como dito, acompanhando as mudanças do tempo, esse suporte hoje é qualificado: há uma empresa parceira e líder no setor que acompanha as mudanças do País e do mundo, que se tornam cada vez mais rápidas.
Falei do cuidado com o associado. E, no que se refere ao interesse da sociedade, a Affemg sempre se manteve atenta às ameaças à receita pública, à administração tributária, fato que já foi mencionado em 1952 pelo então secretário José Maria Alkimim, que reconheceu em sua fala a cooperação dos fiscais de rendas e apelou no sentido de, abro aspas, “não deixar evadir um só centavo daquilo que está destinado aos cofres do Estado pelas leis existentes”. Esse é o caminho por que trilha a associação na proteção da coisa pública.
É importante citar alguns fatos dos últimos anos, em que a Affemg trouxe a esta Casa Legislativa, deputado Betinho, assuntos de extrema relevância para o Estado. Eu vou citar algumas. Trouxemos as medidas adotadas pela União e falamos delas como ameaça aos cofres de Minas Gerais, como foi o caso da Lei Kandir – essa foi somente uma das preocupações que trouxemos; a negociação esdrúxula que levou o Estado de Minas ao endividamento em que nos encontramos hoje; a necessidade de participação ativa para a busca de solução para a dívida de Minas Gerais, que resultou no Propag, e nós tivemos um apoio enorme desta Casa; os efeitos das alterações legislativas, que retiraram do Estado de Minas Gerais, assim como de outros, relevantes recursos que seriam destinados ao fundo de participação do Estado nos impostos cobrados da União. Cuidamos da defesa dos interesses dos servidores e dos serviços públicos e tratamos, com muito cuidado, da questão da reforma tributária, participando ativamente na busca de melhores soluções para a tributação do consumo, que resultou na Emenda à Constituição nº 132, de 2023.
Essa caminhada, que, neste ano, completa 75 anos, deve-se ao perfil dos auditores fiscais, à atenção desses profissionais à coisa pública e às necessidades de cuidado com aqueles que são estruturantes para a existência da sociedade organizada. Todo esse trabalho se tornou mais pujante pela organização da nossa associação nacional dos auditores fiscais, Febrafite, que, há 33 anos, desenvolve um trabalho excepcional em nível nacional, motivo pelo qual eu peço licença, presidente, para ouvirmos o nosso presidente da associação nacional, que vai falar do pensamento que se tem sobre a Affemg, que o Professor Wendel e também os auditores fiscais e estaduais trazem consigo. Eu acho que é importante essa oitiva. Agradeço a todos. Viva a Affemg! Obrigada, muito obrigada, Professor.