2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/3/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não poderia deixar de me manifestar, até porque nós já tivemos um projeto semelhante. Por interferência do então Cel. Piassi, comandante-geral da Polícia Militar, através do líder do governo, o deputado João Magalhães, nós tivemos uma emenda retirada de um projeto semelhante.

Na matéria que nós aprovamos na comissão, colocamos exatamente a questão da supremacia de força. É uma matéria que a gente sempre discutiu e, diferentemente dos colegas deputados que aqui se encontram... Com a exceção do deputado Caporezzo, não existe outro parlamentar aqui que fez policiamento – nem deputada nem deputado que fizeram policiamento. Portanto, eles não são capazes de traduzir o que é o uso da força física num momento de uma atividade operacional e de uma abordagem a um cidadão, a um transeunte, a um criminoso.

Se os senhores e as senhoras fizerem uma pesquisa no Instagram ou no YouTube, vão encontrar diversas abordagens em que policiais morreram por falta de supremacia de força. A atuação policial dentro do treinamento tático requer esse zelo. Mas o Sr. Cel. Piassi e o deputado João Magalhães – porque foi através do coronel, ex-comandante-geral – barraram a nossa emenda a um projeto de lei que determinava que a atuação policial deveria obedecer ao princípio da supremacia de força.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, essa matéria chamada supremacia de força, essa temática na atuação policial já foi escrita e reescrita em monografias dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais por mais de dois séculos. Por mais de dois séculos, deputado Caporezzo, os oficiais da PM disseram que a atuação da polícia deve ser feita com supremacia de força. Mas aí o comando da PM diz: “Não, não deixe passar isso, porque eu preciso escalar o policial sozinho”.

Deputado João Magalhães, o senhor nunca fez policiamento. Portanto o senhor não tem condições de antever a morte de um policial. Então não pode... Digo isso porque é muito simples para o deputado líder do governo, ou para líderes do governo, colocar em risco a vida de um colega policial, porque não é ele que vai abordar, não é ele que vai fazer o enfrentamento. E por que eu estou falando isso? Porque foi o colega deputado João Magalhães, enquanto líder do governo, que orientou a sua base a retirar o termo “supremacia de força” de um projeto de lei de minha autoria. O que o deputado Caporezzo fez? Caporezzo fez o inverso: “Não, agora nós vamos... Já que não se pode usar o termo “supremacia de força”, porque fica muito genérico, visto que há situações A, B ou C...”. Agora o deputado Caporezzo colocou a proibição do policiamento unitário. Sabe por quê, deputado Carlos Henrique? Não existe Super-Herói, não existe Homem de Ferro, não existe Super-Homem, não existe Batman na polícia. Existem, sim, heróis de verdade como a Sgt. Gláucia, que acabou de salvar um bebê recém-nascido de engasgo em Vespasiano, terra da Nayara Rocha. Esses, sim, são heróis de verdade, mas eles não têm peito de aço. Os senhores não entraram em troca de tiros, como eu entrei. Foram dezenas de trocas de tiros em que entrei. E eu sei disso porque tive um patrulheiro que ficou paraplégico, na cadeira de rodas, numa troca de tiros.

Aí você vê o deputado votar... “Não, vamos atender o governo.” Está bem, você está atendendo o governo. E, na hora em que o policial for solicitado lá na sua cidade, lá na sua região, como aconteceu com o Cb. Marques, em Santa Margarida, que tomou um tiro de fuzil durante um assalto a banco? Se houvesse ali uma supremacia de força, o Cb. Marques não estaria morto, bem como o Roger Dias.

Eu espero, deputado líder do governo, que, mais uma vez – o projeto não é de minha autoria –, o senhor entenda que o senhor não faz policiamento e que o coronel que está atrás da mesa também não faz policiamento. Quem vai para a rua é o soldado, o cabo, o sargento e o tenente. Passou daí, já não vai mais para a rua. Eu espero, presidente, que essa matéria seja aprovada pelo conjunto de deputados e deputadas em memória daqueles que têm tombado para defender o senhor, a senhora, a sua família, e que não seja um joguinho sujo, sorrateiro, de governo dentro deste Plenário. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues. Com a palavra, para discutir, a deputada Bella Gonçalves.